
As políticas de promoção da igualdade racial foram criadas para minimizar diferenças sociais e socio-econômicas. Propõem um reconhecimento da dívida histórica que o Brasil tem com os afrodescendentes por anos de exploração.
Um processo do qual saíram sem direito a nada – nem mesmo à liberdade, já que mesmo após a Lei áurea, passaram-se anos para que realmente os grilhões fossem retirados.
Uma das principais ferramentas contra o racismo e o preconceito é a educação.
Ensinar nossas crianças e jovens desde o Ensino Fundamental, passando pelo Médio, sobre o respeito à igualdade de raças. A LEI 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino o estudo da História e Cultura Africana e Afro-brasileira. No ano de 2008, a Lei 11.645 alterou novamente a LDB para incluir no currículo a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.
Leis essas que, infelizmente, Estados e Municípios, com raríssimas exceções, ou descumprem ou cumprem de forma relapsa ou simplesmente não as aplicam.
As escolas devem oportunizar o conhecimento da História Africana e dos afrodescendentes, permitindo, assim, uma adequada formação dos alunos, possibilitando que os mesmos reflitam quanto às situações que excluíram os negros e os indígenas do programa educacional e econômico do Brasil por muito tempo. Desta forma, essas leis resgatam a memória de um povo que teve esse direto negado durante séculos. Somente com este conhecimento, é que vamos formar novas gerações de brasileiros que valorizem, reconheçam e respeitem os negros e nossa ascendência africana.
Antonio Neto é Vice-Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial-Cepir, e militante dos movimentos Negro e Cultural em Rondônia