Representantes do movimento negro discutem o cancelamento do Dia da Consciência Negra como feriado municipal em Uberlândia

Representantes do movimento negro de Uberlândia se reuniram na última quarta-feira, 20, para discutir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de cancelar o Dia da Consciência Negra como feriado municipal em Uberlândia.

Edilaine Cristina da Silva, presidente da comissão de igualdade racial da OAB de Uberlândia, disse que acompanhará o desfecho da decisão para encontrar uma forma de revertê-la com a ajuda da Câmara Municipal de Uberlândia.

“Como tem uma ação em curso, que é uma ação direta de inconstitucionalidade e houve uma decisão que ainda não foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União, iremos acompanhar atentamente esse processo junto à Câmara dos vereadores de Uberlândia, para que façam o recurso ao STF para que esse feriado seja definitivo em Uberlândia”, disse.

Os representantes do movimento negro da cidade lembram que o feriado do Dia da Consciência Negra foi uma conquista de muita luta.

“Não dá pra ficar calado, por que nós temos tão pouco que é um dia nacional. O 20 de novembro é uma data nacional, só precisava de que os municípios pudessem instituir essa data com um feriado em suas cidades. Uberaba já é assim, Araguari já é assim, por que não Uberlândia? Nós temos direito a essa data, a este dia, faz parte das políticas de reparação. É uma conquista e vamos continuar lutando por ela”, disse a atriz Susi Feóli.

Entenda a história

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) foi quem ingressou com a ação na justiça para solicitar o cancelamento do feriado.

Segundo a organização, a data seria inconstitucional, pois de acordo com a Lei Federal 9.093/95, as cidades não podem ter mais do que quatro feriados municipais por ano, incluindo a Sexta-Feira da Paixão, e não questionou o cunho racial da data.

A Fiemg afirmou que se somados sábados, domingos, demais feriados e férias dos trabalhadores, a indústria chegou a ficar 144 sem trabalhar, o que contribuiu para a queda do setor em 2018.

A Fundação CDL, que não teve envolvimento com a ação, apoiou a iniciativa da Fiemg, após registrar queda nos números do comércio no mês de novembro, que já tinha outros dois feriados.

Fonte: v9vitoriosa.com.br